Condições Gerais

Os cursos de línguas estrangeiras propostos têm como base a escala de competências definida pelo Quadro Europeu Comum de Referência (QECR) para as línguas, que estabelece perfis genéricos (de A1 – utilizador inicial – a C2 – utilizador proficiente). O número de horas letivas correspondente a cada nível depende da língua, pelo que o CLi-FLUL subdivide de forma diferenciada esses níveis genéricos, como se explicita a seguir:

PROGRAMAS

1. O programa é definido pela Comissão Executiva do CLi-FLUL tendo em consideração o QECR. O professor poderá adaptar os conteúdos com o objetivo de alcançar as metas programáticas definidas.
2. Os alunos serão informados até ao final da primeira semana do curso, verbalmente ou por e-mail, do programa curricular, dos elementos de avaliação e respetiva calendarização.
3. Em alguns cursos poderá ser adotado um manual. Neste caso, o professor comunicará, durante a primeira semana de aulas, qual o manual a adotar. O CLi-FLUL não realiza a venda de manuais.
   3.1. A aquisição de manuais é facultativa e, apesar de aconselhável para tirar o maior partido do curso, não é obrigatória.

AULAS

Mudanças e Assiduidade

1. Os estudantes podem efetuar a mudança de turma num prazo máximo até 2 semanas após o início das aulas.
2. Os estudantes devem participar num mínimo de 50% do número total de aulas.
3. As faltas serão controladas pelo docente e deverão ser justificadas junto do mesmo.
4. Caso exista mudança de turma, as presenças na turma inicial serão contabilizadas, para todos os efeitos.

Avaliação

1. O método adotado nos cursos do CLi-FLUL é a avaliação contínua.
2. Os critérios de avaliação são determinados pelo docente e respetiva coordenação do curso, cabendo ao docente a calendarização e ponderação final de cada elemento de avaliação no quadro de uma avaliação contínua.
3. Pelo menos um dos elementos da avaliação será escrito e presencial, com exceção nos cursos que decorrem inteiramente a distância.
4. Os estudantes devem ter acesso às classificações que obtiveram em cada elemento de avaliação, mesmo após término das aulas.
5. Os estudantes têm direito a consultar e fotocopiar ou fotografar os elementos de avaliação corrigidos e classificados que lhes digam respeito.
6. O professor deverá comunicar aos alunos a classificação final obtida até ao final da primeira semana após o término do curso, tendo como base uma escala numérica de zero a vinte (0 a 20) valores arredondados às unidades.
7. Consideram-se aprovados os alunos que tenham respeitado a assiduidade mínima (ver ponto 2, do parágrafo de Mudanças e Assiduidade) e obtido uma avaliação final mínima de dez (10) valores.
8. Dada a natureza dos cursos não conferentes de grau, não são admitidas provas de recurso ou de melhoria de nota.

CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES

Declarações

1. Os certificados serão emitidos em formato digital e, posteriormente, enviados para o endereço de email que os estudantes indicaram na candidatura.
   • 1.1. Em alternativa, os certificados poderão ser emitidos em formato físico, mediante pedido por escrito enviado para cli@letras.ulisboa.pt e serão remetidos por correio postal para a morada indicada aquando da inscrição, no portal de candidatura.
   • 1.2. Em qualquer um dos casos anteriores, a emissão do documento demorará entre 1 a 3 meses após receção das notas finais.
2. Apenas os alunos que tenham obtido avaliação positiva obterão certificado.
3. A emissão da 1ª via do certificado referida no ponto anterior é gratuita, tendo a 2ª via o valor de 8€ (oito euros) e a 3ª via e subsequentes de 20€ (vinte euros).
4. No caso da emissão em Inglês do certificado, a 1ª via deste tem o valor de 10€ (dez euros), a 2ª via de 15€ (quinze euros) e a 3ª via e subsequentes de 20€ (vinte euros).

Declarações

1. O aluno pode requerer à Secretaria uma declaração de inscrição (emitida antes do início do curso) e/ou uma declaração de frequência (emitida após o início e até do final do curso) e/ou uma declaração de conclusão (após término do curso). Destes documentos constarão os seguintes dados, não sendo possível a inclusão de outros: nome do aluno, tipo e número do documento de identificação, curso, regime e respetivas datas do curso, data, assinatura e carimbo do Secretariado do CLi-FLUL.
2. A emissão da 1ª via das declarações referidas no ponto anterior é gratuita, tendo a 2ª via o valor de 5€ (cinco euros) e a 3ª via e subsequentes de 20€ (vinte euros).
3. As declarações de inscrição e de frequência mantêm a sua validade enquanto o aluno se encontrar inscrito e/ou a frequentar o curso, tornando-se automaticamente inválida em caso de desistência do mesmo.
4. As declarações de conclusão são emitidas nas mesmas condições dos Certificados (vide ponto 3, do parágrafo Certificados) e mantêm a sua validade até à entrega do certificado.

PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Pagamentos

1. A propina de cada curso pode ser paga em duas vezes, metade no ato da candidatura e a outra metade na primeira semana de aulas.
2. Os pagamentos poderão ser realizados via MBWAY, Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária.
3. 2.1 Caso opte pelo meio de pagamento de transferência bancária deverá considerar os seguintes dados:

Nome: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE LISBOA

IBAN: PT50 0035 0824 00007647230 59

BIC SWIFT: CGDIPTPL

1. 2.2. No momento da candidatura, deverá anexar o comprovativo de transferência no terceiro passo, “Pré-Requisitos (Condicional)”.
2. 2.3. Na segunda parte do pagamento, o comprovativo de transferência deverá ser enviado para a Secretaria do CLi-FLUL através do email cli@letras.ulisboa.pt.
3. 2.4. Caso o nome do ordenante seja diferente do nome do aluno, este deverá ser indicado.

3. As faturas e os recibos serão emitidos com o nome e número de identificação fiscal do aluno, disponibilizados na candidatura, salvo indicação contrária.

• 3.1. As faturas e os recibos estarão disponíveis no Portal de Aluno.
• 3.2. Em casos excecionais, as faturas e os recibos serão enviados por email.
• 3.3. É possível a emissão do documento fiscal com os dados de outra entidade (por exemplo: empresa, escola, associação, tutor, etc.), devendo para o efeito  estes ser indicados no processo final da candidatura, antes da formalização da mesma, preenchendo o campo “Associar Entidade Pagadora”.

Cancelamentos e Devoluções

1. 1. A abertura de uma turma depende de um mínimo de 8 candidaturas. Se este número não for atingido, o CLi-FLUL pode cancelar o curso, devolvendo, nesse caso, o valor integral pago no ato da inscrição.
   2. Caso o estudante desista de frequentar o curso em que se inscreveu – qualquer que seja a sua razão – e desde que o comunique por qualquer meio escrito até 5 dias antes do início das aulas, será reembolsado de 50% do valor da candidatura.
   3. A transferência de inscrição para outro período de Curso só será admissível se for solicitada dentro do mesmo prazo, retendo-se 50% do valor da candidatura, e só poderá ser feita para um curso do mesmo ano letivo.
   4. Esgotado o prazo mencionado no ponto 3, o valor da candidatura será sempre retido. No entanto, se o estudante pagou o valor total da propina quando ainda não era exigível, este valor será devolvido.
   5. As devoluções serão realizadas no prazo compreendido entre 1 a 6 semanas.

Casos Omissos

Qualquer caso omisso deverá ser remetido por escrito, através de email (cli@letras.ulisboa.pt), de modo a ser apreciado superiormente pela Direção do CLi-FLUL, pelo Coordenador da língua de estudo em causa ou pela Direção da Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, consoante as suas respetivas competências.

Os Cursos de Crianças e Jovens são destinados a alunos com idades compreendidas entre os 10 (dez) e os 16 (dezasseis) anos.

Os cursos têm cariz informal e lúdico e, apesar de não estarem planeados em acordo com os níveis de proficiência do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, estão organizados em níveis: Inicial, Intermédio e Avançado.

FUNCIONAMENTO DAS AULAS

Entrada

1. Desde o 1º dia e até ao final do curso, a equipa do CLi-FLUL, irá fazer o controlo das chegadas dos alunos.
2. Pede-se a comparência dos alunos 10 a 5 minutos antes do início da aula.

Intervalo

1. Os alunos só podem frequentar as casas de banho do piso em que têm aulas.
2. Salvo autorização expressa (e assinada) do Encarregado de Educação, os alunos não podem frequentar o bar.
3. Todos os dias será feito um breve intervalo a meio da aula. Os alunos deverão trazer consigo um pequeno lanche.
4. Não são permitidas atividades/jogos que possam danificar as instalações da Faculdade.

Saída

1. No final das aulas, os Encarregados de Educação deverão ir ao encontro dos seus educandos.
2. Caso se trate de outra pessoa a acompanhar a saída do aluno, o Encarregado de Educação deverá indicar o seu nome antecipadamente.
3. Caso o aluno tenha autorização para entrar e sair autonomamente é necessário que o Encarregado de Educação entregue ao CLi-FLUL o documento “Autorização de Saída”, devidamente preenchido e assinado.

Material

1. Para as aulas é necessário trazer o seguinte material: cópia do cartão do cidadão; caderno, lápis, canetas.
2. O material didático para acompanhar as aulas será fornecido pelo professor responsável pelo curso.
3. Qualquer material específico ou extraordinário (tesouras, cola, canetas de feltro, lápis de cor, …), será solicitado com antecedência.
4. Está vedado o uso de telemóvel durante o tempo de aula.

AVALIAÇÕES E CERTIFICADOS

Assiduidade

1. Os estudantes devem participar num mínimo de 50% do número total de aulas.

Avaliação

1. Apesar de organizados em níveis (Inicial, Intermédio e Avançado), os Cursos dispensam a avaliação final e a atribuição de nota.
2. O professor pode estabelecer elementos de avaliação que considere necessários para controlo da aquisição de conhecimentos e progressão dos alunos.

Certificados

1. Os alunos dos Cursos para Crianças e Jovens receberão um certificado de participação, do qual consta a assinatura do Diretor do CLi-FLUL.
2. Os alunos receberão também uma avaliação sumativa com o progresso do aluno, realizada pelo professor.

PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Pagamentos

1. A propina de cada curso pode ser paga em duas vezes, metade no ato da candidatura e a outra metade na primeira semana de aulas.
2. Os pagamentos poderão ser realizados via MBWAY, Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária.
3. 2.1 Caso opte pelo meio de pagamento de transferência bancária deverá considerar os seguintes dados:

Nome: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE LISBOA

IBAN: PT50 0035 0824 00007647230 59

BIC SWIFT: CGDIPTPL

1. 2.2. No momento da candidatura, deverá anexar o comprovativo de transferência no terceiro passo, “Pré-Requisitos (Condicional)”.
2. 2.3. Na segunda parte do pagamento, o comprovativo de transferência deverá ser enviado para a Secretaria do CLi-FLUL através do email cli@letras.ulisboa.pt.
3. 2.4. Caso o nome do ordenante seja diferente do nome do aluno, este deverá ser indicado.

3. As faturas e os recibos serão emitidos com o nome e número de identificação fiscal do aluno, disponibilizados na candidatura, salvo indicação contrária.

• 3.1. As faturas e os recibos estarão disponíveis no Portal de Aluno.
• 3.2. Em casos excecionais, as faturas e os recibos serão enviados por email.
• 3.3. É possível a emissão do documento fiscal com os dados de outra entidade (por exemplo: empresa, escola, associação, tutor, etc.), devendo para o efeito  estes ser indicados no processo final da candidatura, antes da formalização da mesma, preenchendo o campo “Associar Entidade Pagadora”.

Cancelamentos e Devoluções

1. 1. A abertura de uma turma depende de um mínimo de 8 candidaturas. Se este número não for atingido, o CLi-FLUL pode cancelar o curso, devolvendo, nesse caso, o valor integral pago no ato da inscrição.
   2. Caso o estudante desista de frequentar o curso em que se inscreveu – qualquer que seja a sua razão – e desde que o comunique por qualquer meio escrito até 5 dias antes do início das aulas, será reembolsado de 50% do valor da candidatura.
   3. A transferência de inscrição para outro período de Curso só será admissível se for solicitada dentro do mesmo prazo, retendo-se 50% do valor da candidatura, e só poderá ser feita para um curso do mesmo ano letivo.
   4. Esgotado o prazo mencionado no ponto 3, o valor da candidatura será sempre retido. No entanto, se o estudante pagou o valor total da propina quando ainda não era exigível, este valor será devolvido.
   5. As devoluções serão realizadas no prazo compreendido entre 1 a 6 semanas.

CASOS OMISSOS

Qualquer caso omisso deverá ser remetido por escrito, através de email (cli@letras.ulisboa.pt), de modo a ser apreciado superiormente pela Direção do CLi-FLUL, pelo Coordenador da língua de estudo em causa ou pela Direção da Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, consoante as suas respetivas competências.

Os cursos para alunos Erasmus consistem numa preparação linguística que, em colaboração com o CLi-FLUL, a Universidade de Lisboa disponibiliza a todos os seus estudantes que vão participar no programa Erasmus+ (Outgoing).

A coordenação científica e pedagógica está a cargo do CLi-FLUL.

AULAS

1. Os alunos podem frequentar os cursos da língua de ensino da sua instituição de acolhimento.
2. Os estudantes devem participar num mínimo de 75% do número total de aulas.
3. Caso não seja possível viabilizar uma turma exclusiva para alunos de Erasmus, existe a possibilidade de serem integrados numa turma com os alunos dos cursos gerais do CLi-FLUL.

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

1. Para obter um certificado, o aluno deve assistir no mínimo a 75% do número total de aulas e realizar os elementos de avaliação obrigatórios.
2. A emissão de certificados compete à Reitoria da Universidade de Lisboa, devendo os certificados ser levantados no Gabinete de Mobilidade da Escola do aluno.
3. Aos alunos que tenham cumprido a assiduidade mínima, mas não tenham tido uma avaliação positiva, poderá ser emitida uma declaração de participação/frequência, sem atribuição de ECTS, mediante solicitação por escrito à Secretaria do CLi-FLUL.

PAGAMENTOS

1. A propina dever ser paga por inteiro no ato de candidatura.
2. Os pagamentos poderão ser realizados via MBWAY, Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária.
3. 2.1 Caso opte pelo meio de pagamento de transferência bancária deverá considerar os seguintes dados:

Nome: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE LISBOA

IBAN: PT50 0035 0824 00007647230 59

BIC SWIFT: CGDIPTPL

1. 2.2. No momento da candidatura, deverá anexar o comprovativo de transferência no terceiro passo, “Pré-Requisitos (Condicional)”.
2. 2.3. Caso o nome do ordenante seja diferente do nome do aluno, este deverá ser indicado.

3. As faturas e os recibos serão emitidos com o nome e número de identificação fiscal do aluno, disponibilizados na candidatura, salvo indicação contrária.

• 3.1. As faturas e os recibos estarão disponíveis no Portal de Aluno.
• 3.2. Em casos excecionais, as faturas e os recibos serão enviados por email.
• 3.3. É possível a emissão do documento fiscal com os dados de outra entidade (por exemplo: empresa, escola, associação, tutor, etc.), devendo para o efeito  estes ser indicados no processo final da candidatura, antes da formalização da mesma, preenchendo o campo “Associar Entidade Pagadora”.

CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

1. 1. A abertura de uma turma exige um mínimo de 15 participantes. Se este número não for atingido, o curso pode ser cancelado e o valor pago pelo aluno ser-lhe-á integralmente devolvido.
   2. Além do caso descrito, só haverá devolução de propina se houver prova de incompatibilidade de horário entre o curso do CLi-FLUL e a licenciatura frequentada na ULisboa, e se o pedido de reembolso for apresentado durante a primeira semana de aulas no CLi-FLUL

CASOS OMISSOS

Qualquer caso omisso deverá ser remetido por escrito, através de email (cli@letras.ulisboa.pt), de modo a ser apreciado superiormente pela Direção do CLi-FLUL, pelo Coordenador da língua de estudo em causa ou pela Direção da Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, consoante as suas respetivas competências.

Inscrição

As inscrições para as aulas particulares, num número mínimo de 5 horas, estão permanentemente abertas e devem ser iniciadas com o preenchimento do formulário disponível nesta página. Nesse formulário, o candidato deverá indicar o horário pretendido e com base nessa indicação e nas disponibilidades dos seus formadores, o CLi-FLUL proporá um calendário das aulas pretendidas.

Programas

1. Após análise dos objetivos apresentados pelo aluno, o programa será definido pelo Professor responsável pelas aulas e pela Coordenação Pedagógica da língua e do CLi-FLUL.
2. Caso o aluno já tenha conhecimentos da língua que pretende estudar, realizará um teste diagnóstico para identificação do nível e/ou do subnível a frequentar.
3. Na primeira aula o aluno será informado do plano curricular definido para si e aos materiais necessários para cada aula.

Pontualidade e Assiduidade

1. As aulas deverão começar à hora marcada, havendo uma tolerância de 15 minutos.
2. No caso de falta do professor, a aula será reposta em data a acordar entre o Secretariado do CLi-FLUL e o aluno.
3. O CLi-FLUL reserva-se o direito de substituir o professor para uma eventual reposição, ou mesmo de forma permanente, se considerar necessário.
4. Caso o aluno tenha de alterar a data de uma aula, deve avisar a secretaria do CLi-FLUL com uma antecedência mínima de 24 horas para que esta seja reposta. Contudo, se o fizer mais de 3 vezes consecutivas não haverá lugar a reposição, a não ser por motivo de força maior, devidamente justificado.
5. As aulas a repor decorrerão preferencialmente no horário habitual.
6. O CLi-FLUL reserva-se no direito de cancelar o curso se o aluno faltar mais do que 2 vezes sem aviso prévio.

Pagamento

1. Até um total de 15 horas de aulas o pagamento deve ser feito na íntegra no momento da inscrição.
2. Se o total de horas de aulas for superior a 15 horas, o pagamento poderá realizar-se em duas prestações: 50% no momento da inscrição e os restantes 50%, após a lecionação de metade das horas adquiridas (sem o pagamento da segunda prestação, não será possível dar continuidade às aulas).
3. Os pagamentos deverão ser efetuados por transferência para a seguinte conta bancária:

Nome: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
IBAN: PT50 0035 0824 00007647230 59
BIC SWIFT: CGDIPTPL

4. O comprovativo de transferência deverá ser enviado para a Secretaria do CLi, através do email cli@letras.ulisboa.pt.

5. As faturas/recibo serão emitidas com o nome e o número de identificação fiscal do aluno indicados na ficha de inscrição, salvo indicação contrária, e enviadas via e-mail.

Avaliação e Certificação

As aulas particulares conferem o direito a uma declaração de participação ou, quando em número igual ou superior a 40 horas, seguidas de avaliação, a um certificado. Em ambos documentos constarão o nome do aluno, a língua e nível ou subnível (de acordo com o QECR – Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas) frequentado, bem como datas e número de horas total do curso. Do certificado, constará também a nota final.

Cancelamentos e Devoluções

1. Em caso de desistência, apenas haverá devolução de 50% da primeira prestação paga e apenas se a desistência for solicitada, por escrito, até 5 dias antes do início das aulas.
2. Caso o aluno tenha pago o valor integral das aulas, a quantia que pagou quando ainda não era exigível será devolvida sempre.
3. Qualquer caso omisso e extraordinário será analisado superiormente pela Direção da Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, “RGPD”), são dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); e ainda elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;” – Artigo 4.º, n.º 1, do RGPD.

São exemplos de dados pessoais: a) o nome e apelido; b) o endereço de uma residência; c) um endereço de correio eletrónico como nome.apelido@empresa.com; d) o número de um cartão de identificação; e) dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); f) um endereço IP (protocolo de internet); g) testemunhos de conexão (cookies).

Através da aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento, em conformidade com a Lei. Em caso algum o CLi-FLUL fornecerá os seus dados pessoais a outras entidades que não estejam estritamente ligadas à prestação dos nossos serviços.

Existem dados pessoais que são indispensáveis à inscrição: nome, data de nascimento, contactos (e-mail e/ou telefone), número de identificação fiscal. Se estes dados não forem fornecidos pelos titulares ou se revelarem insuficientes e/ou incorretos, o CLi-FLUL não poderá prestar os seus serviços, sendo da responsabilidade do titular dos dados a sua insuficiência ou incorreção.